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terça-feira, 8 de outubro de 2019

Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes foi hoje formalmente adotada

Portugal e os outros Estados-Membros da União Europeia terão de adotar legislação específica de proteção de denunciantes nos próximos dois anos


Lisboa, 7 de outubro de 2019 – Foi hoje formalmente adotada a Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes, a qual forçará os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, a adotar legislação nacional em matéria de proteção de denunciantes nos próximos dois anos.
Transparency International publicou hoje uma análise e recomendações para ajudar os Estados Membros a aprovar leis nacionais com boas práticas que ajudarão a proteger efetivamente os denunciantes e apoiarão o combate anticorrupção de cada país. Entre as recomendações, está a de que a legislação nacional deve cobrir todas as situações possíveis de denúncia de irregularidades e garantir que todos os denunciantes estão protegidos, inclusive quando denunciam assuntos relacionados com defesa, segurança e informações confidenciais.
João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade, capítulo nacional da Transparency International, afirma que “a proteção de denunciantes é uma das principais falhas do combate à corrupção em Portugal. Os cidadãos que, de boa fé, dão o alarme em suspeitas de corrupção e abuso tornam-se muitas vezes as vítimas das suas próprias denúncias, sofrendo enormes pressões pessoais e profissionais. Esta diretiva vai forçar-nos a criar um regime de proteção sólido e estruturado, que dará aos cidadãos uma arma poderosa para se oporem à corrupção.” Ler + (...)

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