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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Já há regulamento para alojamento local em Lisboa: Câmara aprova duas novas zonas de contenção, mas há exceções para rendas acessíveis

A Câmara de Lisboa aprovou exceções às proibições de Alojamento Local na cidade de Lisboa, mas também a criação de duas novas zonas de contenção.

A Câmara de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), que prevê a criação de duas novas zonas de contenção do Alojamento Local, porque o número de unidades turísticas existentes ultrapassa os 20%. Contudo, também foram aprovadas exceções dentro destas zonas: poderão ser abertos novos alojamentos caso estes tenham, em simultâneo, rendas acessíveis.
Esta quarta-feira, tal como avançou o Jornal de Negócios e confirmado pelo ECO, o PS apresentou uma nova proposta dentro do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), na qual prevê exceções para as zonas de contenção de AL em Lisboa. Isto é, a Câmara de Lisboa poderá autorizar, a título excecional, que sejam abertos novos alojamentos nas zonas de contenção, desde que esteja em causa a reabilitação de edifícios em ruínas ou devolutos há mais de três anos ou que haja arrendamento permanente para habitação com renda acessível. Ler + (...)

 

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