[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Lei de Bases da Habitação entra hoje em vigor. Cinco coisas que vão mudar na vida dos proprietários e inquilinos

Entra hoje em vigor a Lei de Bases da Habitação, que promete trazer mudanças à vida dos proprietários e dos inquilinos. O ECO reuniu cinco coisas que a nova lei vai trazer. 

 Depois de aprovada em Parlamento a 5 de julho, com os votos contra do PSD e do CDS, a Lei de Bases da Habitação acabou promulgada pelo Presidente da República a 6 de agosto, apesar das dúvidas levantadas sobre a “concretização das elevadas expectativas suscitadas“. A 3 de setembro foi publicada em Diário da República e, esta terça-feira, entra finalmente em vigor.

Desde novos subsídios, a medidas de proteção contra o despejo e a fiscalização de condomínios, são muitas as novidades que agora se tornam realidade com esta Lei de Bases da habitação. O ECO reuniu as cinco principais mudanças que o documento vai trazer à vida dos proprietários e dos inquilinos. Ler + (...)

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