[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

RESTAURANTES, IMPOSTOS, SALÁRIOS E FACTURAÇÃO



De um simpatizante da ACOP e da actividade intensa que a instituição de consumidores emergente da social civil desenvolve, um consumidor da Região Centro entende, a justo titulo, atrair a sua atenção para o tema do imposto sobre valor acrescentado que recai  sobre determinados bens de consumo corrente.
Eis o que nos diz, no que ora importa:

- Com muita pressão por parte de um ex-dirigente da AHRESP (penso que já não exerce o lugar de secretário-geral), senhor este que sempre me pareceu muito pouco decente nas continuadas exigências aos Governos sucessivos, o anterior Governo (o XXI) baixou o IVA, na 'restauração e cafetaria', de 23 para 13%.
Ora, era isto mesmo que aquele senhor muito pretendia, ao que afirmava, por causa da então denominada CRISE e, portanto, por as vendas dos bens dos industriais de restauração e cafetaria não atingirem os níveis e o movimento exigível...

Como se sabe, tal imposto já está incluído no preço nos bens que nós todos adquirimos/consumimos, também naquelas duas áreas (restauração e cafetaria).

Ora, logo que tal redução (de 10 pontos) no IVA aconteceu (e já lá vai algum tempo), de imediato ocorreu um benefício para os industriais do sector, no valor da venda, dado que aquele abaixamento da percentagem do IVA em nada beneficiou o consumidor. Antes pelo contrário, como aclararei mais à frente.

- A justificação para uma tal redução do imposto seria para impulsionar as vendas dos bens naqueles dois sectores. 
Impunha-se que - com a redução do imposto em 10% - tal se repercutisse na factura dos clientes/adquirentes.
Ora, tal não aconteceu. Daí que hajam obtido, logo ali, um LUCRO adicional a acrescer àquele que já obtinham normalmente.
E se era para 'PROMOVER' as vendas e impulsionar aqueles dois sectores, como então afirmavam;
E se a causa era a da tal famigerada 'CRISE' (a de não se vender tanto dada a situação);
E se o mote era o IMPULSO do aludido sector;
Era isso que devia acontecer, a saber, 'O ABAIXAMENTO DOS PREÇOS, DADO O ABAIXAMENTO DO IVA, PARA ASSIM VENDEREM MAIS, ASSIM IMPULSIONANDO O SECTOR.

MAS PORQUE NÃO ERA ISTO QUE ESTAVA NO SEU HORIZONTE,  NÂO O FIZERAM...

AO CONTRÁRIO, e beneficiando desta mesma descida de 10% no valor do IVA, (de 23 para 13%), logo os estabelecimentos de restauração e cafetaria subiram os preços ao CONSUMIDOR (não esquecendo até uma simples 'BICA') …
 TUDO SUBIU DE PREÇO...na razão nversamente proporcional!

Ora, a meu ver, QUANDO MUITO (já era muito, insisto) o que teriam é de manter os preços.
Então, reduzindo o Estado o IVA, o que a restauração e cafetaria deviam, e de modo proporcional, era reduzir o valor dos bens a fornecer ao público. Mas não foi o que fizeram.

- AO CONTRÁRIO,

- E de IMEDIATO subiram os preços naqueles mesmos dois sectores e, como já se disse, até um simples café subiu de preço...

- NÃO SE PODE ENTENDER TAL SITUAÇÃO.

- VIVEMOS NUM PAÍS DE OPORTUNISTAS, DE GENTE NÃO OLHA A MEIOS PARA ATINGIR OS SEUS FINS...



Agora, veio a secretária-Geral daquela entidade – a AHRESP - a público, numa entrevista que deu, a EXIGIR ao Governo que o IVA, naqueles dois sectores, volte a baixar; agora, em vez de 13%, deve passar a 10%!
 E nós continuamos a pagar impostos altos e também, em alguns casos, continuaremos a pagar, mas sem registo daqueles dois sectores, e será mais um aumento no LUCRO (INDEVIDO) que vem aí para aquelas empresas.
E nada de baixarem os preços as consumidores.

- Eu próprio, como consumidor, já enviei um correio electrónico à AHRESP a contestar e a descrever alguns casos passados comigo.

- Mas aquele sector, com tantas exigências, continua a pagar salários de miséria aos colaboradores. Nem isto se propõem corrigir São só vantagens. Tiram de um ado, não põem noutro e são só proveitos!.

- Numa das vezes, num Restaurante/café, à saída de PENELA, ao fazer essa observação do 'NÃO REGISTO' na máquina registadora dos valores pagos pelo consumo de produtos, e pedindo a factura com o NIF do que me tinha sido fornecido, fui ameaçado com pancada, e o dono veio cá fora perseguir-me até junto do autocarro onde eu estava como passageiro para tirar desforço.

Na maioria das vezes, quando em qualquer estabelecimento destes pedimos a factura com o NIF, ficam a olhar para nós com ar de 'escandalizados' e com vontade de nos ofenderem e responderem mal, e só o não fazem, por vezes, porque desconhecem com quem estão a lidar.”

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