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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Senhorios que cessem contrato para uso próprio da casa terão de devolver desconto do IRS

Os senhorios que denunciem um contrato de arrendamento antes do fim do prazo podem ter de devolver o desconto do IRS de que beneficiaram mesmo que façam o despejo por precisarem da casa para o uso próprio.

“Mesmo quando se está perante situações idênticas às previstas no Código Civil [denúncia do contacto pelo senhorio em caso de necessidade de habitação para uso próprio ou descendentes em 1.º grau ou de obras profundas] há sempre lugar à devolução do imposto”, referiu à agência Lusa o advogado José Gaspar Schwalbach.
Desde o início deste ano que está em vigor um benefício fiscal que atribui um desconto na taxa autónoma de IRS que incide sobre os rendimentos de rendas de contratos cuja duração seja superior a dois anos.
Aquele desconto face à taxa de 28% é tanto maior quanto mais longa for a duração do contrato e vai subindo ao ritmo de cada renovação, até ao limite de 14%. Ler + (...)

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