[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

A apDC cumpre hoje 30 anos de existência


A apDC cumpre hoje 30 anos de existência

(“as beiras”, Coimbra, 23 de Novembro de 2019)

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), que completa hoje 30 anos de atividade, tem como principal objetivo o aperfeiçoamento da legislação nesta área do direito. “Proteger os consumidores é intervir junto dos poderes, fazer propostas legislativas para a melhoria do estatuto do consumidor”, disse à Lusa Mário Frota, fundador e presidente da apDC, com sede em Coimbra.
Na sua opinião, “é preciso ter uma atenção permanente” à conflitualidade no domínio do Direito do Consumo. “A nossa principal intervenção é para aperfeiçoar as leis”, a fim de estas “poderem efetivamente influir na resolução dos conflitos”, acrescentou Mário Frota.
 Constituída em 23 de novembro de 1989, a apDC “é uma sociedade científica de intervenção, de escopo não egoístico, que se vota à formação, informação e proteção do consumidor”, com delegações a funcionar em diferentes cidades de norte a sul do país, segundo o professor universitário.
 Ontem, teve início no Porto, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, um curso de especialização que visa “levar aos profissionais de distintas formações uma aprendizagem mais aprofundada das disciplinas” do Direito do Consumo.
 Para março de 2020, em Leiria, está a ser preparado um congresso internacional sobre consumo sustentável, comemorativo do 30º aniversário da associação.
Trinta anos depois da sua criação, importa prosseguir o trabalho de aperfeiçoamento da legislação nesta área, cabendo ao Estado zelar pelo cumprimento dos direitos dos consumidores, defendeu.
“Desde 1989, foi importante a intervenção da apDC no âmbito dos estabelecimentos de ensino, em geral, mas também junto das autarquias”, disse Mário Frota.
A ação da apDC realiza-se através de conferências públicas, colaboração em 30 estações de rádio e mais de 60 jornais, além das redes sociais e de duas publicações especializadas produzidas pela própria associação.” (Lusa)

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