[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Comissão de Proteção de Dados aplica coima de 107 mil euros à Deco

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou à Deco Proteste Editores, Lda uma coima de 107 mil euros por envio de e-mails não solicitados, com fins de marketing direto ou de publicidade.

Na origem desta deliberação da CNPD, a cujo relatório a Lusa teve acesso, está a queixa de um particular que, entre 11 de outubro de 2011 e 5 de junho de 2013 recebeu no seu e-mail pessoal dezenas de comunicações eletrónicas com conteúdo publicitário.
A condenação decidida pela CNPD, que consta de uma deliberação de 6 de maio de 2019, apenas se torna definitiva e é exequível se não for judicialmente impugnada. Ler + (...)

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