[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Fisco esclarece que propinas da universidade senior não pagam IVA

As atividades desenvolvidas pelas universidades de terceira idade estão isentas de IVA (Imposto sobre o valor Acrescentado), não havendo lugar à liquidação do imposto, esclarece o Fisco numa informação a um contribuinte publicada no 'site'.

 O caso remonta a abril de 2008, quando um clube de serviços à comunidade local e internacional passou a desenvolver a atividade de universidade sénior e começou a cobrar a "Propina da Universidade Sénior" e acrescentou, ao seu enquadramento em sede de IVA, a atividade secundária de "Outras atividades educativas não especificadas", passando, desde então, a exercer duas atividades - uma isenta, sem direito à dedução, e outra sujeita com o direito à dedução.

A universidade, que desde abril de 2008 e até agora liquidava o IVA, à taxa normal, e procedia à sua entrega nos cofres do Estado, pediu entretanto um esclarecimento à Autoridade Tributária, no sentido de saber se a propina se encontra sujeita a IVA à taxa normal, ou se esse procedimento deve ser suspenso, a partir do início do exercício seguinte à da prestação da presente informação, em virtude daquela prestação de serviços estar isenta de IVA. Ler + (...)

 

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