[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Publicidade e criança, perversidade em aliança

O Natal está à porta!
O universo das crianças é o alvo privilegiado do mercado que oferece toda a pletora de brindes próprios da época.
A publicidade enxameia a pantalha.
As crianças não são poupadas.
E, no entanto, em tema de mensagens dirigidas a/ou envolvendo crianças, eis o enquadramento normativo que rege, em Portugal, uma tal actividade:
“A publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua vulnerabilidade psicológica, abstendo-se, nomeadamente, de:
· Incitar directamente os menores, explorando a sua inexperiência ou credulidade, a adquirir um determinado bem ou serviço;
· Incitar directamente os menores a persuadirem os seus pais ou terceiros a comprarem os produtos ou serviços em questão;
· Explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou professores. “
“Os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado.”
A Lei das Práticas Comerciais Desleais dispõe de um comando dirigido, em particular, a este universo tão específico: Ler + (...)

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