[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Publicidade e criança, perversidade em aliança

O Natal está à porta!
O universo das crianças é o alvo privilegiado do mercado que oferece toda a pletora de brindes próprios da época.
A publicidade enxameia a pantalha.
As crianças não são poupadas.
E, no entanto, em tema de mensagens dirigidas a/ou envolvendo crianças, eis o enquadramento normativo que rege, em Portugal, uma tal actividade:
“A publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua vulnerabilidade psicológica, abstendo-se, nomeadamente, de:
Incitar directamente os menores, explorando a sua inexperiência ou credulidade, a adquirir um determinado bem ou serviço;
Incitar directamente os menores a persuadirem os seus pais ou terceiros a comprarem os produtos ou serviços em questão;
Explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou professores.
“Os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado.”
A Lei das Práticas Comerciais Desleais dispõe de um comando dirigido, em particular, a este universo tão específico: Ler + (...)

Sem comentários: