[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Governo acaba com mais-valias para quem desiste do alojamento local. Imóvel tem de ficar 5 anos no arrendamento tradicional

O Governo vai acabar com a tributação de mais-valias quando um imóvel sai do regime de alojamento local e passa para o arrendamento tradicional. Mas exige que fique no novo regime durante cinco anos. 

O Governo já tinha tornado pública a intenção de facilitar a desistência do Alojamento Local (AL) e parece que a ideia vai mesmo para a frente. De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado (OE2020) a que o ECO teve acesso, o Executivo de António Costa quer acabar com as mais-valias cobradas quando um imóvel deixa de estar afeto ao regime de AL, mas com uma condição: tem de se manter no arrendamento “tradicional” durante cinco anos consecutivos.
Atualmente, quem tenha uma casa registada como alojamento local e queira desistir dessa modalidade, tem de pagar mais-valias no momento da conversão, ou seja, tem de pagar imposto como se tivesse havido uma venda. Quando há esta alteração, as Finanças calculam a diferença entre o valor de mercado do imóvel no momento em que este foi registado como alojamento local e o valor no momento da alteração. Ler + (...)

 

 

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