[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

SKIP CONTINUA A USAR CRIANÇAS NA PUBLICIDADE

ACOP DENUNCIA CAMPANHA À DIRECÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR


A campanha que ora passa na pantalha com a chancela da SKIP viola o Código da Publicidade.

Com efeito, o n.º 2 do art.º 14 do Código da Publicidade estabelece que:

“Os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado.”

O que não é patentemente o caso. Não há nenhuma relação directa entre as crianças que aparecem abundantemente no anúncio e o detergente.

A observância da lei e o respeito pelas crianças é exigência de que se não pode prescindir num Estado de Direito.

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