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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Tribunal da UE permite ao BCE negar acesso a documentos à dona do BES

O Tribunal de Justiça da UE decidiu hoje que o BCE pode negar acesso a documentos relativos à resolução do BES à Espírito Santo Financial Group, 'holding' que detinha o banco, anulando parcialmente uma decisão anterior da Justiça europeia.

O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), hoje divulgado, diz respeito à recusa em 2015 pelo Banco Central Europeu (BCE) de dar à Espírito Santo Financial Group (ESFG) acesso total a documentação do BCE relativa a 01 de agosto de 2014.
Esse foi o dia em que o BCE decidiu suspender o estatuto de contraparte do BES, impedindo-o de se financiar no banco central e exigindo o reembolso do financiamento total atribuído (10 mil milhões de euros). Em 03 de agosto de 2014 é tomada a decisão de resolução do BES, pondo fim à instituição centenária. Ler + (...)

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