[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Passe família chega ao Porto em maio. Vai custar 80 euros por mês

O passe família vai entrar em vigor no Porto a partir de 1 de maio e irá custar 80 euros por mês. Esta medida tem um custo de 600 mil euros anuais à Área Metropolitana do Porto. 

 O passe família vai entrar em vigor na cidade do Porto a partir de 1 de maio. A medida foi aprovada por unanimidade esta sexta-feira em reunião da Área Metropolitana do Porto, quase um ano após a medida ter sido implementada em Lisboa. Esta medida terá um custo de 600 mil euros anuais, avançou o Jornal de Notícias (acesso livre).

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, justificou o atraso do título relativamente ao passe único por ser necessário criar um modelo que permitisse evitar as fraudes. “Estávamos à espera de receber os dados pelas Finanças, mas isso não é possível”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues. Ler + (...)

Banco de Portugal reduz prazo máximo de crédito pessoal para sete anos

O crédito pessoal subiu significativamente e o Banco de Portugal baixou a maturidade máxima dos 10 anos para sete anos. Esta alteração entra em vigor a partir de 1 de abril.

 Depois de monitorizar a concessão de crédito pelos bancos, o Banco de Portugal anunciou hoje uma alteração da recomendação macroprudencial no âmbito dos novos créditos à habitação e ao consumo. A saber, a alteração do limite para a maturidade do crédito pessoal e das exceções ao rácio DSTI (debt service-to-income ratio). Trata-se dos limites ao rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo mutuário e o seu rendimento mensal líquido de impostos e contribuições obrigatórias à Segurança Social. Isto é, a taxa de esforço.

O regulador não mexeu nas regras do crédito à habitação, não mexeu nas recomendações no crédito automóvel, mas mexeu no crédito pessoal reduzindo o prazo máximo de 10 para 7 anos, com algumas (poucas) exceções. Estas alterações entram em vigor a partir de dia 1 de abril de 2020. Ler + (...)

Apenas um terço das lojas online cumpre normas europeias de defesa ao consumidor

A Comissão Europeia e as autoridades de proteção ao consumidor alertam comerciantes para se ajustarem à lei da UE. 

Bruxelas publicou os resultados de uma sondagem feita a quase 500 lojas eletrónicas de venda de produtos como roupa, calçado, mobílias, eletrodomésticos e outros bens. As lojas espalhadas por 27 países foram investigadas pelas autoridades da proteção do consumidor em coordenação com a Comissão Europeia. O resultado do estudo demonstra que dois terços dos websites sondados não estão em conformidade com os direitos de consumidor básicos da União Europeia.
O Comissário da Justiça, Didier Reynders, revelou que é inaceitável que os cidadãos europeus não sejam corretamente informados sobre os seus direitos relativamente às entregas online em 2 a cada 3 lojas digitais. A lei europeia confere aos consumidores o direito de devolver os bens 14 dias após a compra, o que dá uma maior confiança ao espaço de compras online. E esta informação não é corretamente apresentada aos mesmos. Ler + (...)

Política Centeno diz que Governo já foi “o mais longe” possível no IVA da eletricidade

O ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira que uma diferenciação por escalões de consumo de eletricidade é “o mais longe” que o Governo admite ir na fiscalidade da energia, considerando “irresponsável” a “alteração radical” pretendida pela oposição.

“É seguramente o mais longe que o Governo está disposto a ir. […] Nós nunca poremos em causa nem a neutralidade carbónica e as questões ambientais, nem aquilo que é o processo de consolidação orçamental que, neste momento, finalmente entra na fase decisiva de redução da dívida pública”, afirmou Mário Centeno em declarações à agência Lusa.

 Recordando que “a questão da alteração da fiscalidade no consumo da energia não estava nem no programa eleitoral, nem no programa de Governo”, Centeno sublinhou que a alteração introduzida na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) aprovada na generalidade – uma autorização legislativa para permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia – é uma demonstração de como o executivo, “de boa-fé, se aproximou das posições apresentadas por vários partidos”. Ler + (...)

A tal Televisão Digital...

Juntas licenciam, veterinários registam. Donos de animais pagam 2 taxas?

Com a entrada em vigor do SIAC foi divulgado que os médicos veterinários passavam a ser responsáveis pelo registo de cães, gatos e furões. Mas e as juntas de freguesia?

 As práticas do registo de animais domésticos mudaram em outubro de 2019, com a introdução de novas regras que impõem a obrigatoriedade de identificação do animal de estimação através do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), havendo uma taxa de registo no valor de 2,5 euros e coimas para quem violar as novas regras.  

Com a entrada em vigor do SIAC foi divulgado ainda que os médicos veterinários passavam a ser responsáveis pelo registo de cães, gatos e furões, em detrimento das juntas de freguesia.
Ora, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral das Autarquias Locais "divergiram" na interpretação sobre esta matéria e, para 'fechar' a situação, o Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. Ler + (...)

Coimbra aposta na partilha para ser Capital Europeia da Cultura em 2027

A candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027 está a ser desenvolvida com base nos princípios da escuta e da partilha, da irradiação e do 'networking', e da difusão e mediatização, afirmam os seus responsáveis.

O Grupo de Trabalho Coimbra Capital Europeia da Cultura 2027, criado há um ano e meio, planeou a sua ação a partir de "três princípios básicos e complementares", disse à agência Lusa o coordenador do grupo, Luís de Matos, explicitando: "o da escuta e o da partilha, o da irradiação e do 'networking', o da difusão e mediatização".
O grupo de trabalho (GT) esteve e continuará a estar "atento ao pulsar da cidade e à sua vida cultural e associativa" e a receber os contributos de "todos os cidadãos que se querem sentir parte integrante de um projeto, qualquer que seja a esfera -- pessoal e institucional -- em que se situem", assegura. Ler + (...)

 

Antiguidade da U. Coimbra pesou na escolha do Conselho Cultural Mundial

A antiguidade da Universidade de Coimbra (UC) foi "um fator importante" para o Conselho Cultural Mundial escolher esta instituição portuguesa como anfitriã da cerimónia deste ano, na qual vão ser entregues os prémios Albert Einstein e José Vasconcelos, disse a organização.

 "A tradição é importante para nós e, como os prémios são baseados no percurso das pessoas, a antiguidade de Coimbra foi um fator importante e decidimos escolhê-la", disse à agência Lusa o diretor-executivo do Conselho Cultural Mundial, Esteban Meszaros.

Esta é a primeira vez que o evento ocorre em Portugal, tendo já tido como anfitriões instituições como a Massachusetts Institute of Technology, a Universidade de Oxford ou a Universidade de Princeton. Ler + (...)

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Parlamento Europeu aprova medida que impõe carregador único para smartphones

A proposta estava a ser discutida no Parlamento Europeu e foi hoje aprovada por uma larga maioria dos eurodeputados. 

A resolução aprovada pede que a  Comissão Europeia tome "medidas tendo em vista a introdução, sem demora, de um carregador comum” para os telefones mas também para tablets e outros dispositivos móveis. A proposta conseguiu 582 votos a favor e apenas 40 eurodeputados votaram contra a iniciativa, enquanto 37 se abstiveram.
O objetivo é que a medida seja apresentada até julho, e que seja vinculativa, o que se poderá traduzir num ato delegado no âmbito da Diretiva dos equipamentos de rádio. Ler + (...)

Brexit põe fim ao roaming livre e restringe viagens com animais


Amanhã, o Reino Unido deixa oficialmente a União Europeia, mas o período de transição que se prolongará até ao final do ano fará com que poucas mudanças se façam sentir antes de 2021. No entanto, o rol de alterações previstas para o próximo ano continua a crescer à medida que o Brexit se aproxima: o governo britânico anunciou hoje que as regras para viajantes irão mudar.
Seja por motivos de lazer ou de trabalho, as viagens tornar-se-ão mais complicadas a partir de 2021. Os britânicos que desejem visitar um país da União Europeia não terão acesso, por exemplo, ao roaming livre. O que significa que não beneficiarão das mesmas condições de comunicações que no seu país de origem: as operadoras poderão cobrar mais por chamadas telefónicas, SMS ou dados móveis.
Além disso, os britânicos são aconselhados a subscrever um seguro de viagem com cobertura de saúde, uma vez que o Cartão Europeu de Saúde poderá deixar de ser válido.
No mesmo sentido, os passaportes também serão sujeitos a novas regras em termos de validade. No dia da viagem, o passaporte terá de ter pelo menos seis meses de validade pela frente. Se caducar dentro de dois meses, por exemplo, será impedido de passar a fronteira. Ler + (...)

Bruxelas multa empresa dos EUA em 14,3 milhões de euros por limites na venda de canecas dos Minions

A Comissão Europeia multou hoje a NBCUniversal, dona dos canais norte-americanos NBC, CNBC e Syfy, em 14,3 milhões de euros por limites à venda de ‘merchandising’ dos filmes “Minions” e “Jurassic World” na União Europeia (UE), anunciou Bruxelas.

“Hoje, a Comissão decidiu multar a NBCUniversal em 14,3 milhões de euros por licenças anticoncorrenciais e práticas de distribuição ilegais no âmbito das regras de concorrência da UE”, anunciou a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Era Digital, Margrethe Vestager, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
A NBCUniversal é um grupo de media pertencente à empresa norte-americana Comcast Corporation. Ler + (...)

Preço de quartos sobe no Porto e Lisboa. Inquilinos estrangeiros 'ajudam'

O arrendamento de quartos em Lisboa e Porto aumentou para 422 e 320 euros em 2019, respetivamente, mais 3,4% e 4,6% do que em 2018, registando-se uma subida de inquilinos internacionais, segundo a plataforma de alojamento Uniplaces.

De acordo com o relatório da Uniplaces sobre o mercado de alojamento universitário e profissional em 2019, divulgado hoje, registou-se um aumento do valor médio de arrendamento de quarto em casa partilhada de 14 euros (3,4%) em Lisboa face a 2018, sendo Arroios a zona mais procurada.

Com um aumento de 21 euros em relação a 2018, o valor médio da renda de quarto privado em casa partilhada é de 397 euros em Arroios.
A Uniplaces refere que a elevada procura está a pressionar o aumento dos preços das rendas na capital portuguesa, revelando que apenas a zona da Alameda contraiu a tendência, tendo visto um decréscimo de um euro, para 427 euros. Ler + (...)

Agressões a profissionais de saúde será crime de investigação prioritária

A violência contra profissionais de saúde vai ser considerada um crime de investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal, anunciou hoje o Ministério da Saúde.

Em articulação com o Ministério da Justiça, a intenção é consagrar como crime de prevenção e de investigação prioritária as agressões praticadas contra o sistema de saúde e todos os seus profissionais, afirmou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, durante a apresentação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.
Segundo António Sales, o plano prevê vários níveis de ação (nacional, regional e local) e funciona em paralelo com o Gabinete de Segurança já criado por despacho da ministra da Saúde.
O plano, que ficará em consulta pública no mês de fevereiro, prevê também a criação de um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS 24 para profissionais de saúde com "resposta célere e eficaz de apoio psicossocial, 24 sobre 24 horas". Ler + (...)

 

Fisco dá carros, combustível e vales de compras. Basta dar o e-email

A Autoridade Tributária (AT), mas também a Agência para a Modernização Administrativa, associaram-se a dezenas de empresas na promoção dos serviços digitais. Aderiram à plataforma mudareganhar.pt, permitindo aos contribuintes habilitarem-se a ganhar prémios, entre eles um automóvel, mediante o fornecimento de um e-mail de contacto. 

As entidades aderentes a esta plataforma atribuem códigos aos contribuintes ou clientes que adiram a determinados serviços, como comunicação por e-mail, fatura eletrónica ou adesão a portais online. Ler + (...)

Homenagem a Neves Ribeiro



A 16 de Fevereiro de 2020 cumprem-se 14 anos sobre o passamento do Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, ao tempo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, presidente do Conselho Geral da sociedade científica apDC e seu co-fundador.
Como noutro ensejo se assinalou:
“Neves Ribeiro esteve em momentos marcantes da cruzada pelos direitos do consumidor em Portugal.
Integrou a Comissão Executiva do I Congresso Internacional e Europeu Das Condições Gerais dos Contratos que se realizou na Universidade de Coimbra de 21 a 23 de Maio de 1988. Exactamente há um quarto de século.
Esteve na origem da Associação Internacional de Direito do Consumo, primeira sociedade científica internacional votada ao estudo e à investigação deste novel ramo de direito. Como, no termo do I Encontro Nacional de Direito do Consumo, na Universidade de Coimbra, se associou a nós no projecto de criação da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, que ocorreu em cerimónia solene em 23 de Novembro de 1989. Nela assumiu - até desaparecer do nosso convívio - o lugar de presidente da assembleia geral da instituição. Cujas actividades seguia com enorme interesse e indissolúvel solidariedade.
Homem solidário e presente.
Interveio sistematicamente nos difíceis areópagos lisbonenses em favor da associação a que votava - e bem assim aos seus mentores e colaboradores regulares - uma solidariedade peculiar.
Sempre presente, nunca absorvente, acompanhou as dificuldades que se iam antepondo à instituição e foi o leal conselheiro em momentos de particular dificuldade por que passou a sociedade científica de intervenção que somos por mor das irracionais investidas que do poder emanavam.
Povo que lavas no rio
Neves Ribeiro brindara-nos - para uma edição especial d’ AS BEIRAS que, como encarte saíra no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor de 2003 - com um escrito muito simples, mas profundamente realista, a revelar a sua sensibilidade para os problemas dos mais carenciados que o afectavam grandemente.
Na republicação de um escrito que continua a ter uma impressionante actualidade, em País em que um quarto da população vive esmagado entre os limiares da miséria e da pobreza, pretendemos em uníssono nesta Casa prestar - uma vez mais - uma homenagem sentida a um HOMEM que pela sua coerência e pelas qualidades morais que o exornavam continua a ser modelar para cada um dos que em Villa Cortez vivem com acrisolado amor um Ideal e uma Causa essenciais à afirmação em plenitude da CIDADANIA.
O texto - que tem de ser lido com os olhos da alma - é, na sua singeleza, de uma eloquência superlativa.

Ei-lo:
Povo que lavas no rio
(Dia Mundial dos Direitos do Consumidor)
1. O consumidor acabará sempre por pagar a factura!
Se não paga, então, mais tarde ou mais cedo, cortam-lhe a água, a luz, o gás ou o telefone.
Poupa na água, não se aquece. E tem o telefone só para receber chamadas da filha que vive em Lisboa.
Não telefona para ninguém!
Um dia, chega-lhe a factura da luz.
Reza assim:
Tarifa simples x;
Consumo estimado x;
Potência contratada x;
Taxa de exploração x;
Iva 5% x.
Soma 25,57 euros.
Esta soma representa mais do triplo do valor do consumo estimado. Porque este - o consumo efectivo da luz - era apenas à roda de 6 euros.
2. Ora, andou a mulher a poupar no gasto, deitou-se mais cedo, não acendeu a televisão, rapou frio de rachar para evitar ligar o “radiador”, e pagou três vezes mais do que gastou.
São gastos essenciais à vida. Não se pode ir para a cama com as galinhas, nem apanhar por sacrifício, frio de rachar, ou estar sempre a apagar a luz. E por aí fora…!
Por isso, a mulher reclamou uma vez… duas vezes, e sempre a mesma resposta de quem “fala, fala e não faz nada”!
A mulher releu a factura da luz… do telefone. Queixou-se à filha que vive em Lisboa.
E esta reportou-lhe as somas líquidas dos lucros da EDP da PT e de outros fornecedores de bens de consumo essenciais.
E então, quem dá voz à minha razão, perguntou a mãe irritada, como se a filha, silenciosa, tivesse culpa de tudo?
Não sei - respondeu a voz de Lisboa! O melhor é voltar a reclamar!
3. Cumprimento, pois, a apDC – associação portuguesa Direito do Consumo e, particularmente, o seu Presidente e tiro-lhe o meu chapéu por, ao longo de vários anos (pelo menos, desde 1988), ter sido a voz dos que, cheios de razão moral, não têm voz para se queixar, porque não se aquecem, porque não telefonam, porque são enganados no quotidiano das suas vidas, sem nenhuma hipótese efectiva de defesa dos seus direitos.
A sua voz tem sido a voz do Prof. ... ; a sua defesa tem sido a palavra Associação a que ele dá corpo e alma.
Este dia mundial dos consumidores pertence-lhe por inteiro e por mérito próprio!
Neves Ribeiro
Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Presidente da Assembleia-Geral da Associação Portuguesa de Direito de Consumo
Que cada um medite, nos egoísmos que nos devoram, no que representa o quadro que Neves Ribeiro traça da gente humilde das aldeias e da distância que a separa dos filhos que emigraram para a grande capital, interlocutores impotentes para as bárbaras agressões à bolsa e à dignidade dos que suportam, afinal, os opíparos e faraónicos ordenados dos gestores impantes que com um alheamento natural permitem se perpetue a ignomínia da injustiça das tarifas, das estimativas, das taxas e da rapacidade de que são hábeis intérpretes.
Que cada um medite nesta realidade num momento em que uma inqualificável LEI DAS RENDAS E DOS DESPEJOS parece ignorar o povo que, a despeito das promessas irrealistas das máquinas de lavar, continua a lavar penosamente nos rios poluídos da nossa suja consciência social…
Que dos longes em que observa os nossos passos e gestos, Neves Ribeiro interceda para que nos não faleça o ânimo para os continuados cometimentos que ousamos em prol daqueles que tanto em vida o impressionavam e constituíram também a razão de ser do seu combate!...”

Mário Frota
Presidente da apDC

Milão impede circulação automóvel ao domingo e pondera proibir fumo ao ar livre


Milão, a capital económica de Itália, regista elevados níveis de poluição. Neste sentido, a cidade vai proibir a circulação de automóveis ao domingo, a começar já no próximo, e está a pensar impedir o fumo de tabaco ao ar livre, mais concretamente nas paragens de transportes públicos.

Assim, os carros estão impedidos de circular entre as 10h00 e as 18h00 locais, existindo, contudo determinadas ruas que continuam abertas ao trânsito automóvel. Este domingo, por exemplo, o acesso ao estádio de San Siro, local onde o Milan joga com o Verona vai estar acessível.

A decisão é polémica, havendo mesmo quem diga que a medida não vai resolver o problema da poluição. O presidente da Câmara, Giuseppe Sala, acredita que a poluição tem piorado com a crescente utilização de veículos motorizados e sistemas de aquecimento, chegando mesmo a apelar aos habitantes que usem carros mais amigos da natureza, contribuindo para um ambiente mais limpo.
Sala considerou ainda a proibição de fumar nas paragens dos transportes públicos uma questão controversa. A proposta será votada pela câmara municipal em Março.

IVA pesa assim tanto na fatura da luz?

A descida do IVA da eletricidade foi proposta por vários partidos, na discussão para o Orçamento do Estado. Mas este não é o único elemento a pesar na fatura da luz. 

A descida do IVA da eletricidade voltou ao centro das discussões políticas, em vésperas da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. Mas a fatura da luz que chega todos os meses a casa dos portugueses é composta por vários elementos, para além do custo da eletricidade consumida, que também pesam na conta final.

“A componente de taxas e impostos, que de acordo com o Regulamento Europeu integra os custos de interesse económico geral (CIEG), apresenta para Portugal um peso de 49% do preço total pago pelos consumidores“, indicava a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) num relatório com base na informação do Eurostat relativa ao primeiro semestre de 2019. Ler + (...)

Tribunais Arbitrais de Consumo: Julgam acções de despejo?

“Alguém da Defesa do Consumidor, terá afirmado, no programa da SIC – “Contas Poupança” -, de Pedro Andersen, que as acções de despejo podiam ser metidas nos tribunais arbitrais de consumo.
Será que nos pode confirmar isso?
Se são mais rápidos, como se diz, passa a ser melhor meter lá as acções.
Daí a minha questão.”
Os tribunais arbitrais de consumo são, na verdade, mais céleres. E oferecem tantas garantias como os tribunais judiciais.
Ainda que, em dadas circunstâncias, o contrato de arrendamento urbano possa configurar uma relação jurídica de consumo, pode asseverar-se que as acções de despejo não poderão ser ali propostas.
Em primeiro lugar, convém dizer que os tribunais arbitrais, como órgãos alternativos de resolução de litígios, são de uma mão só: apenas podem ser accionados pelos consumidores, que não pelos fornecedores.
Por conseguinte, como a acção de despejo é movida pelo locador (proprietário, etc. …) contra o locatário, logo por aí não poderia sê-lo.
Depois, porque o Código Civil, no n.º 1 do seu artigo 1084, diz que “A resolução pelo senhorio com fundamento numa das causas previstas no n.º 2 do artigo anterior é decretada nos termos da lei de processo.” Ler + (...)

NO XIV ANIVERSÁRIO DO PASSAMENTO DE ANTÓNIO DA COSTA NEVES RIBEIRO

NO XIV ANIVERSÁRIO DO PASSAMENTO DE ANTÓNIO DA COSTA NEVES RIBEIRO


A apDC prepara para 15 de Fevereiro, na Lousã, uma sessão pública de homenagem ao seu co-fundador e presidente do Conselho Geral, Conselheiro Neves Ribeiro, com um programa alusivo aos "Serviços Públicos Essenciais".