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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

BRASIL Governo pode ressuscitar órgão do consumidor

Proposta é que Procon’s adotem estrutura parecida com a americana
O governo estuda recriar o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, órgão criado em 1985 e extinto no governo Fernando Henrique Cardoso, para debater medidas para o setor. Segundo o Valor apurou, a ideia está sendo estudada por integrantes do Ministério da Economia.
Uma das preocupações da equipe econômica é que é preciso dar uma maior previsibilidade e segurança jurídica para a atuação do Procons, que hoje existem nas esferas estadual e municipal.

O tema foi alvo de uma nota técnica da enviada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em meados do no ano passado, em que a pasta afirmou que “ a falta de harmonização ou de centralização dos entendimentos fiscalizatórios causaria, além do aumento do risco de inconformidades por desinformação ou conflitos de entendimentos, aumento do custo de “compliance” dos estabelecimentos e insegurança jurídica”.
Para nomes da Secretaria Especial de Desburocratização, o ideal seria os Procons terem uma estrutura parecida com a americana, ou seja, federalizada em um órgão único. A ideia perseguida pelo grupo ligado ao ministro Paulo Guedes é que o Brasil precisa de uma “reforma consumerista” ampla e profunda.

A avaliação é que, atualmente, as unidades municipais do órgão são usadas como “trampolim político para chamar a atenção”, o que traria insegurança jurídica e dificultaria a expansão de mercados nesses locais.
Segundo um técnico da área econômica, a recriação do conselho está sendo estudada nesse contexto - apesar de a cúpula da pasta “detestar órgãos colegiados”, por considerar um “péssimo instrumento de gestão”.
O novo conselho, remodelado, poderia atuar para formalizar regras e padrões a serem seguidos pelos Procons estaduais e municipais. O órgão faria as vezes de um fórum com poder para dar segurança jurídica e previsibilidade de maneira mais ampla.

A ideia é que o órgão funcione como umas espécie de Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas para questões ligadas aos direitos do consumidor, e que a iniciativa diminua o número de ações no Judiciário.
Segundo uma fonte que acompanha a discussão, o órgão deve ter um caráter mais “interdisciplinar”, com integrantes de vários ministérios, representantes de Procons estaduais e até mesmo a presença de nomes de associações empresariais.
De acordo com o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid, uma ideia semelhante está sendo estudada no Estado e, ainda no primeiro trimestre, deve ser criado o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, do qual participariam nomes do Ministério Público e do Judiciário.
Farid destaca ainda que, em São Paulo, já vem sendo adotado uma série de iniciativas para minimizar a insegurança jurídica. Uma das iniciativas são as chamadas súmulas administrativas vinculantes, que uniformizam o entendimento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. “O que o Procon São Paulo decide vale para os 350 Procons municipais. Aquele que decide de forma contrária, a gente avoca o processo, e anula. Isso foi feito para dar maior segurança jurídica para quem pretende empreender no Estado”, disse.


Por Isadora Peron — De Brasília
16/01/2020



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