[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Diário de 17-1-2020

Diário da República n.º 12/2020, Série I de 2020-01-17


Justiça  
Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), revogando a Portaria n.º 328/2006, de 6 de Abril


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo  
Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

Sem comentários: