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segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Governo quer acabar com isenção no IRS de pensionistas estrangeiros

Governo prepara no OE2020 fim do "eldorado fiscal". Em estudo está a implementação de dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos pelos pensionistas estrangeiros. 

 O Governo de António Costa deverá avançar neste Orçamento do Estado para 2020 com uma proposta de alteração que põe fim à isenção fiscal para reformados estrangeiros. Em causa está o regime dos residentes não habituais que foi criado em 2009 e permite aos reformados estrangeiros não serem tributados nem no seu país de origem, nem em Portugal. O Governo deverá implementar dois patamares de tributação de rendimentos, segundo apurou o Correio da Manhã (acesso pago).

O Executivo está a pensar implementar dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos. Os números estão a ser avaliados pelo Estado que posteriormente dará indicações à bancada socialista para apresentar uma proposta de alteração para corrigir eventuais discrepâncias no regime face aos pensionistas nacionais. Ler + (...)

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