[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Hospitais com saldo negativo não podem comprar medicamentos

Entre 2017 e o 2019, o TdC recusou vistos a, pelo menos, 35 contratos apresentados por vários hospitais que queriam adquirir medicamentos e outros serviços. Saldo negativo é justificação. 

Em três anos, o Tribunal de Contas (TdC) recusou vistos prévios a mais de 30 contratos apresentados por vários hospitais que queriam adquirir medicamentos, alimentação, tratamento de roupa, serviços de diálise ou informáticos, radiologia e seguros de trabalho. A recusa é justificada pelo saldo negativo dos hospitais.

Em causa estão pelo menos 35 contratos entre 2017 e 2019. Perante a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso a que os hospitais estão obrigados, o incumprimento das regras — que passa por terem um saldo positivo para poderem assumir os compromissos –, é justificação suficiente para considerar o contrato nulo, avança o Público (acesso condicionado). Ler + (...)

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