[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Juntas licenciam, veterinários registam. Donos de animais pagam 2 taxas?

Com a entrada em vigor do SIAC foi divulgado que os médicos veterinários passavam a ser responsáveis pelo registo de cães, gatos e furões. Mas e as juntas de freguesia?

 As práticas do registo de animais domésticos mudaram em outubro de 2019, com a introdução de novas regras que impõem a obrigatoriedade de identificação do animal de estimação através do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), havendo uma taxa de registo no valor de 2,5 euros e coimas para quem violar as novas regras.  

Com a entrada em vigor do SIAC foi divulgado ainda que os médicos veterinários passavam a ser responsáveis pelo registo de cães, gatos e furões, em detrimento das juntas de freguesia.
Ora, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral das Autarquias Locais "divergiram" na interpretação sobre esta matéria e, para 'fechar' a situação, o Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. Ler + (...)

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