[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

O que esperar dos Reis Magos?

Que tragam aos consumidores, nos seus alforges, um ror de presentes para 2020.
Poucas, mas condensadas leis, para que melhor se saiba em que lei se vive.
Instituições que formem, informem e protejam.
De modo consequente, sistemático, ajustado às exigências do dia-a-dia.
Concretizando:
. EDIFÍCIO LEGISLATIVO: “legislar menos, legislar melhor”
I.I. Código de Contratos de Consumo
I.III.
Código Penal do Consumo
I.V.
Código de Processo Colectivo
I.VII.
Código da Comunicação Comercial (revisão)
I.VIII. Estatuto das Associações de Consumidores
I.IX.
Fundo de Apoio às Instituições de Consumidores (revisão)
II. INSTITUIÇÕES: NÍVEIS NACIONAL, REGIONAL E MUNICIPAL
II.I. Criação do Provedor do Consumidor
II.II. Uma antena nas
Comissões de Coordenação Regional e Desenvolvimento
II.III. Criação genérica de
Serviços Municipais de Consumo, com um leque de atribuições e competências ampliado
II.IV.
Criação dos Conselhos Municipais de Consumo, tal como o prevê a LDC
I.V. Recriação do
Conselho Nacional do Consumo
II.VI. Criação de um
Conselho Nacional das Cláusulas Abusivas
II.VII. Criação de um
Conselho Nacional de Crédito ao Consumo (com uma valência no capítulo do excessivo endividamento do consumidor)
II.VIII. Recriação do
Registo Nacional das Cláusulas Abusivas
II.IX. Criação de um
Conselho de Auto-Regulação da Segurança Alimentar
II.X. Recriação do
Conselho Nacional de Segurança do Consumo
II.XI. Criação de um
Conselho Nacional da Comunicação Comercial. Ler + (...)

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