[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO


O seguro multirriscos habitação é obrigatório para quem mora em apartamentos, tanto para as frações, como para as partes comuns, esta exigência encontra-se prevista no Decreto-Lei nº 267/94 de 25 de outubro. Ou seja, é impreterível que todas as frações e restantes partes comuns do edifício estejam garantidas por uma apólice, esta poderá ser individual ou conjunta.

A única cobertura obrigatória é a de incêndio, no entanto os seguradores recomendam sempre outras garantias como os danos por água, onde os danos causados pela rutura da canalização de distribuição de água ou da rede de drenagem de esgotos são indemnizados pelo segurador.  

O furto ou roubo ficam garantidos, bem como os danos causados pelas tempestades, inundações, para além das coberturas base de cada produto, que diferem conforme a entidade seguradora, também é possível contratar garantias facultativas, como danos estéticos, assistência ao lar, riscos elétricos, fenómenos sísmicos, etc.   

O valor dos bens a segurar é diferenciado conforme a entidade seguradora nos produtos base que já dispõem, ou seja, o simulador automático da seguradora pode atribuir o cálculo do valor do edifício através do número de assoalhadas, ao qual deve ser atribuído o valor real de reconstrução por metro quadrado do imóvel, tendo em conta a área do mesmo e a percentagem das partes comuns.   

O valor de reconstrução do imóvel é inferior ao valor de mercado, uma vez que o terreno poderá não ser contabilizado. Nesta equação não são contabilizados fatores de valorização como a proximidade de transportes, a exposição solar, o piso e outras caraterísticas o que gera eventualmente, em caso de sinistro, o recebimento de uma indemnização que não reflete a totalidade dos prejuízos, porque será aplicada a regra proporcional, e neste caso a seguradora só é responsável pela quota-parte da responsabilidade atribuída, o que se denomina por infra seguro.   

Se for calculada por excesso o segurado paga um prémio que, em caso de sinistro, nunca terá direito a ser indemnizado, o denominado por sobre seguro, situação que acontece frequentemente quando o valor do seguro é efetuado com base no valor do empréstimo, em detrimento do valor de reconstrução, o que é incorreto.  

Para o recheio, deverá ser calculado o valor com o critério da substituição dos bens, ou seja, quanto teria de gastar para substituir todos os bens que tem em casa, desde o mobiliário, com exceção dos móveis de cozinha e roupeiros embutidos, pois fazem parte do edifício, eletrodomésticos, roupa, loiça, discos e filmes, por exemplo. Deverá ainda ser considerado o valor de substituição em novo, à data da ocorrência do sinistro e majorar em 10% como margem de segurança para garantir algum erro de avaliação.   

                Exceção para os objetos de risco agravado, como por exemplo obras de arte e antiguidades, que deverão ser seguras pelo seu valor real. Os objetos especiais, como antiguidades, obras de arte, joias, computadores, coleções, armas e casacos de pele deverão ser discriminados e valorizados, individualmente, na apólice, caso contrário, em caso de sinistro, a seguradora apenas pagará até um determinado valor por objeto, que difere conforme a entidade seguradora. Este capital deverá ser atualizado, periodicamente, no entanto deverá contratualizar a atualização automática do capital por um dos métodos, indexante ou valorizado que o segurador define.   

A contratualização de um seguro multirriscos também é obrigatória, na maioria das situações, quando se trata de moradias unifamiliares. Além de que, desta forma, o proprietário do imóvel garante a indemnização em caso de sinistro, e no caso da ocorrência de um incêndio, os danos provocados vão muito além dos causados diretamente pela ação direta das chamas, nomeadamente os que advém da carga térmica e dos fumos e que motivam danos avultados nos bens do recheio. Normalmente, o incêndio urbano tem como padrão a origem no comportamento negligente ou imprudente, originado pelo uso incorreto dos equipamentos domésticos e a não verificação periódica dos mesmos, por técnico habilitado. As divisões onde ocorre são maioritariamente na sala de estar, cozinha ou quarto, com mais incidência ao fim de semana e onde há uma maior concentração de mobília e têxteis-lar.  

Os equipamentos de proteção contra incêndio devem existir nas habitações particulares, assim como os equipamentos de primeira intervenção no combate ao incêndio, como por exemplo os extintores e as mantas ignífugas, no entanto, é imprescindível que as pessoas saibam utilizar os mesmos de forma adequada.  

De acordo com a ANPC, entre 2013 e 2017, foram registados mais de 26 000 ocorrências só em habitações. Em 2017 ocorreram 5 393 incêndios habitacionais no continente, que provocaram 27 mortos e mais de 600 feridos. 

Estes números registados pelo Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) mostram uma realidade escondida uma vez que ocorrem, em média, 15 incêndios por dia, que poderiam ser reduzidos na sua amplitude ou até eliminados no início, se em cada habitação existisse este tipo de equipamentos, aptos a funcionar, com todos os habitantes com conhecimentos básicos para combater o incêndio com estes meios.

Sem comentários: