[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Uma cruzada de excelência contra a obsolescência programada


O Boletim da Ordem dos Advogados – Dezembro de 2019 – traz um escrito nosso alusivo ao tema.
Aproveitaremos a ideia para deixar consignadas umas notas acerca de um projecto de lei do PCP que visa ampliar o prazo de garantia dos bens móveis duradouros, datado de 14 de Novembro de 2019.

A obsolescência programada, na essência, é a pré-determinação do ciclo de vida de um produto. Como se, ao nascer, se inscrevesse, na sua matriz, a concreta data do seu decesso. Como se o produto, ao surgir no mercado, se fizesse acompanhar de uma certidão de óbito com o “dies ad quem”…

A União Europeia, ao enunciar propósitos e definir prioridades, no horizonte de um consumo sustentável, desdobra-se de molde a alcançar tão magno objectivo: prolongar a vida dos produtos para reduzir o inestancável volume de resíduos, protegendo do mesmo passo a bolsa do consumidor. Ler + ()

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