[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

A eletricidade, a criatividade e o IVA

A eletricidade teria sido descoberta por Tales de Mileto, que ao esfregar um âmbar e um pedaço de pele de carneiro observou que pedaços de palha e fragmentos de madeira começaram a ser atraídas pelo próprio âmbar.

Otto inventa máquina geradora de cargas elétricas e Gray faz a primeira distinção entre condutores e isolantes elétricos.

No séc. XXI, Centeno “descobre” que no consumo doméstico e industrial de eletricidade só pode existir o mesmo IVA, ainda que a carga fiscal europeia diferenciada prejudique a concorrência industrial das empresas portuguesas. Na escalada do tempo e das descobertas tomo as pontas, o esfreganço de Mileto e Centeno.

Mileto observou carneiros e palha. Centeno o IVA da eletricidade e os partidos, olhando descuidadamente o “rebanho”.

A muita criatividade de Centeno não deve ser desprezada, a exemplo das cativações, com as quais tenho de concordar, embora discorde da criatividade da impossibilidade de taxas diferenciadas para consumos diferenciados.

Centeno tem de saber que em política não há impossíveis, aliás, o único espaço de exceção, em que se morre e renasce, um espaço de elásticas soluções, como a bela geringonça de Costa, sem a qual Centeno não teria sido um criativo descobridor.

Vamos a mais uma observação de consumo energético: a alimentação humana, a sua satisfação pelos mesmos bens. Entras num restaurante sentas-te e comes uma feijoada aporcalhada com um bom tinto e pagas 13% de IVA, na feijoada e 23% no vinho.

Mas, se comprares a mesma feijoada no mesmo restaurante, sais e compras o mesmo tinto na garrafeira ao lado, pagas pela feijoada 13% e pelo vinho 13%.

Ora, para o mesmo produto, o vinho, temos duas taxas de IVA, mas na eletricidade é que não pode ser, embora a necessidade seja a mesma, os bens que a satisfazem são os mesmos, o consumo energético é o mesmo. Conheço a justificação da prestação de serviços, mas esta é a mesma no vinho e a feijoada não chega à mesa via satélite.

No consumo de eletricidade doméstico e industrial, temos o mesmo bem, a eletricidade, a satisfazer diferentes necessidades e diferentes objetivos, e não pode haver taxas diferenciadas de IVA? É ilegal!

Bom, se fosse verdade, ter-se-ia de fundamentar na lei e na diretiva comunitária. Mas, até ao momento, as justificações são generalidades de política. E a lei do orçamento que vai ser aprovada é uma lei que altera anualmente a política de impostos. Existem limitações orçamentais, os recursos não são elásticos, o défice orçamental tem de ser eliminado para estancarmos o crescimento da dívida pública, mas, em 2018, a eletricidade portuguesa tinha a segunda maior carga fiscal e parafiscal da Europa, que representa mais de metade -52%- do preço final por kilowatt/hora, só os dinamarqueses pagavam mais impostos e taxas – 65% - numa lista de mais de 30 países publicada pelo Eurostat. Também no gás natural, o preço final é o terceiro mais alto da Europa.

Recordo o Decreto-Lei nº 60/2019, de 13 de maio – coisas do dia 13... –, que procedeu à alteração do IVA nas componentes do preço pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural, que passou a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6% no Continente e de 4 e 5%, respetivamente, nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, que em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 KVA e no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.

Centeno esquece a utilidade da taxa intermédia de 13%, tem boas razões para consultar o Comité do IVA, nos termos do artigo 103º, da Diretiva 2006/112/CE, sobretudo porque há muito boas razões para taxas diferenciadas no consumo doméstico e industrial.

E por último, bom, os partidos nas suas propostas também se esquecem de as justificar e deveriam evitar a lógica do oito ou oitenta, serem mais moderados na ousadia para evitarmos continuar a viver num País adiado.


Victor Baptista
Economista,
Presidente do CA do Coimbra iParque

(in DIÁRIO “as beiras”, Coimbra, 3 de Fevereiro de 2020)


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