[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Cerimónia de homenagem ao saudoso Conselheiro Neves Ribeiro

Decorreu, como previsto, na Lousã, sábado pretérito, na Biblioteca Municipal “Comendador Montenegro”, a cerimónia de homenagem ao Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro.
O Auditório da Biblioteca encheu-se de amigos e admiradores do Conselheiro que há já 14 anos nos deixou.
A cerimónia teve dois momentos distintos: uma sessão em torno dos serviços de interesse geral, em que intervieram Paulo Peralta, presidente da TREVIM – Cooperativa Editora e de Promoção Cultural, Paulo de Morais, da Frente Cívica, e Mário Frota, da apDC.
E, outra, consagrada à evocação da insigne figura do Conselheiro, em que intervieram o director do quinzenário TREVIM, Hélder Bruno Martins, o co-fundador da AIDC e da apDC, Mário Frota e um dos co-fundadores do jornal e da Cooperativa, Pedro Malta, amigo e companheiro de infância do insigne homenageado.
Paulo Peralta enumerou as dificuldades que aos lousanenses se deparam em domínios essenciais, como os dos transportes, saúde, educação, águas, comunicações e de soluções que tardam como as que se prendem com a vergonhosa eliminação do ramal da Lousã e sem que, anos, muitos anos volvidos, se vislumbre uma qualquer solução factível, a despeito das inúmeras promessas e de projectos inconsequentes que se desenharam sem concretização.
Paulo de Morais contemplou os abissais desvios que se registam no que tange à gestão da água de Valença a Vila Real de Santo António, com concessões ruinosas que se protraem por 30 e 50 anos e em detrimento das populações com juros usurários garantidos aos privados de 9 a 10% e a exploração contínua de bens de domínio público que à comunidade pertencem, num novo feudalismo a que tantos de nós nos achamos em estado de sujeição.
Mário Frota aludiu a todos os desvios que em matéria contratual se observam, da celebração dos contratos à facturação de valores indevidos, da apresentação de dívidas de montantes inenarráveis já prescritas e da dissimulação de taxas de consumos mínimos e de alugueres de contadores… E aludiu ao caso da Figueira, cuja concessão a uma empresa privada – a Águas da Figueira, S.A. - se protela até 2029 e em que as rendas percebidas pelo Município (à roda de 340 mil euros) são cerca de metade do valor que a própria autarquia tem de pagar dos seus gastos em água (mais de 600 mil euros). Com inenarráveis prejuízos para os munícipes.
Seguiu-se um período de debate, centrado em particular na nova empresa intermunicipal do Pinhal Interior (APIN), que ora distribui a água à Lousã (e a outros 10 municípios) e agravou já tarifários para além de outros desvios inadmissíveis, ali então denunciados.
Seguiu-se a cerimónia de evocação e homenagem a Neves Ribeiro.
Hélder Bruno Martins enalteceu a figura de Neves Ribeiro e trouxe à colação a de um outro lousanense ilustre -João Elisário de Carvalho Montenegro – que criou a Colónia de Nova Lousã, no Estado de São Paulo com um distinto conceito de que tanto beneficiaram os lousanenses que atraiu a Espírito Santo do Pinhal.
Pelo seu “invulgar envolvimento nas mais elevadas ocupações humanísticas, do empreendedorismo ao assistencialismo, da beneficência à religião, do desporto ao desenvolvimento da saúde, educação arte e cultura, João Elisário de Carvalho Montenegro foi agraciado com títulos, medalhas e distinções, que muito honram a sua Lousã Natal.
Do mesmo passo, Neves Ribeiro, figura ímpar da magistratura portuguesa, se destacou como humanista, por um direito que a todos conferisse justiça e por uma acção consequente que a todos proporcionasse o lugar a que cada um faz jus, numa sociedade de iguais, com a utopia que nisso se possa aparelhar.

Mário Frota evocou um texto simples de Neves Ribeiro, escrito em 2006 para o diário “as beiras”, que consagrara uma das suas edições ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. E em que retratara os serviços públicos essenciais e a sua dispensa às gentes dos meios rurais, a tradução nos consumos moderados, restritos, e as facturas incomensuráveis com que se tinham e têm de haver as pessoas simples e os fantásticos lucros das majestáticas que operam nesse segmento da sociedade…
E evocou a saga do Congresso Europeu e Internacional das Condições Gerais dos Contratos / Cláusulas Abusivas e os desaguisados que tiveram (Neves Ribeiro, Manuel Porto, Mário Frota…), em 1987/88, de travar com a Reitoria da Universidade e com a direcção da Faculdade de Direito para que o Congresso organizado para Coimbra (e que foi um êxito com repercussões internacionais) não resvalasse para o esgoto por bizarrias dos mestres de Coimbra.
E da firmeza das suas posições perante o Reitor para que o evento tivesse a repercussão que colheu, iniciativa singular que contou com o elevado patrocínio de Jacques Delors, egrégio presidente da Comissão Europeia e do Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, e que a Universidade e a Faculdade pretenderam fazer abortar por sensibilidades exacerbadas de uns quantos, guindados a posições de mando que, esquecidos de posições assumidas, se descompromissaram das obrigações a que se haviam adscrito. E da posição ímpar que Neves Ribeiro, cônscio das responsabilidades e do apego à palavra dada, assumira na circunstância, para salvar um evento que, a não ocorrer, representaria acto de grave desprestígio para o País.
Neves Ribeiro foi, na verdade, um vulto das letras jurídicas em específicos domínios, da judicatura, do que ao povo convinha, na tecitura das leis e das decisões da judicatura. Homem da Europa e do mundo. Que jamais esqueceu a sua terra e por tal sofria, pelo seu abandono e pelas vicissitudes das suas gentes.
Pedro Malta encerrou as evocações e as cerimónias com um discurso notável em que traçou como que o projecto de uma vida consagrada aos outros, e a solidariedade marcante de que Neves Ribeiro (o Costa, como era tratado pelos seus íntimos) era exemplo luminoso, no seu quotidiano, em Bruxelas, em Bona, em Paris, em Lisboa, em Coimbra ou em Vilarinho.
E deu a saber dos fragmentos de vida do saudoso Conselheiro, dos projectos de coesão em que se envolvera, da sua têmpera, do seu pundonor, da sua verticalidade e da sua doação aos outros.
O orador, em meio à geral comoção, foi ovacionado de pé pela numerosa assistência que enchera o auditório da Biblioteca Municipal.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


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