[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Regime transitório do gasóleo para consumo próprio alargado

O regime transitório do gasóleo profissional para abastecimentos em instalações de consumo próprio, que acabava em 31 de dezembro de 2019, foi alargado por mais um ano, tendo em conta "as necessidades de adaptação impostas aos operadores", foi hoje anunciado.

De acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República, "é prorrogado até 31 de dezembro de 2020 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio", com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2020.
O Governo justifica a necessidade de se alargar aquele prazo com o facto de se manterem as "necessidades de adaptação impostas aos operadores económicos com instalações de consumo próprio", dando-lhes mais tempo para que estejam "concluídas as tarefas em curso de implementação desta medida".
O regime de gasóleo profissional prevê a "utilização exclusiva de gasóleo marcado nos depósitos localizados em instalações de consumo próprio autorizados das empresas abrangidas e destinados ao abastecimento dos seus veículos elegíveis". Ler + (...)

 

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