[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Regulador da aviação obrigado a chumbar novo aeroporto no Montijo





Com a legislação actual e com a recusa categórica de duas câmaras municipais ambientalmente afectadas em darem o aval ao projecto, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) não conseguirá licenciar o novo aeroporto do Montijo, avança a “TSF”.


Num documento enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no fim de Agosto de 2019, no âmbito do estudo de impacto ambiental, a ANAC diz que a ANA – Aeroportos de Portugal ainda «não deu cumprimento» à legislação nacional, remetendo para um artigo do Decreto-Lei de 2010 que impõe que a construção, ampliação ou modificação de um aeroporto comece através de um requerimento a apresentar junto da ANAC para que esta faça uma apreciação prévia da viabilidade. Mais: que é preciso o «ok» de todos os municípios ambientalmente afectados.
A Moita e Seixal têm sido os municípios que têm contestado a construção do aeroporto complementar de Lisboa no Montijo. À “TSF”, o autarca do Seixal, Joaquim Santos, reafirmou que «não há qualquer possibilidade de darem um parecer positivo». «Nunca o farão», pois «o aeroporto no Montijo causa fortíssimos impactos negativos sobre as populações», sublinhando que existe uma muito melhor alternativa: o Campo de Tiro de Alcochete. Ler + (...)

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