[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Rendas do comércio sem direito a desconto no I





Uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado apresentada pelo PS e que será votada esta terça-feira vem determinar que apenas as rendas habitacionais podem beneficiar de redução de IRS nos contratos mais longos, apesar de a lei inicialmente se aplicar a todos os contratos, revela o “Jornal de Negócios”.


De acordo com o jornal, os contratos para indústria, comércio ou rústicos celebrados entre Janeiro e Outubro de 2019 não terão direito a qualquer desconto no IRS mesmo que tenham duração superior a dois anos. A redução na taxa de IRS deverá aplicar-se apenas aos contratos para habitação permanente.
O “Negócios” lembra que a questão surgiu quando, em Janeiro do ano passado, entrou em vigor a lei que prevê uma redução no IRS para os contratos de arrendamento de longa duração. O diploma previa que a taxa normal de 28% para os rendimentos prediais baixasse progressivamente a partir de durações superiores a dois anos, sendo que, no limite, um contrato a mais de 20 anos apenas pagaria 10% de IRS. Não se fazia qualquer discriminação quanto ao tipo de contratos, referindo-se apenas os ‘rendimentos prediais de correntes de contratos de arrendamento». Ou seja, a redução de IRS aplicava-se a todos os contratos firmados daí em diante. Ler + (...)

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