[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Veterinários equacionam pedir inconstitucionalidade de imposto anual a donos de cães

O Sindicato dos Médicos Veterinários assegura que á combater imposto anual para deter cães, que é “inconstitucional” e “um encargo pesado” para os donos dos animais que terão de pagar duas taxas com licença anual da junta de freguesia que se juntará ao registo automático no SIAC.

O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) vai avaliar um pedido de inconstitucionalidade do imposto anual para deter cães que foi aprovado na discussão especialidade  do OE2020 com votos a favor do PS e do PAN. Profissionais  contestam medida proposta pelos socialistas para evitar perdas de receitas das juntas de freguesias e  consideram que imposto, disfarçado da taxa de licença anual,  “é injusto” e constitui “um encargo pesado para quem detém cães”. E prometem defender os interesses de milhões de portugueses que têm animais de companhia. Ler + (...)

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