[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 5 de março de 2020

Abandono de animais de estimação vai dar prisão





O caso de maus-tratos a 18 galgos que envolve o cavaleiro tauromáquico João Moura relançou o debate público sobre as molduras penais aplicadas a este tipo de crime. Esta quarta-feira, 6 de Março, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) leva a debate na Assembleia da República, um projeto de lei com vista a reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e a alargar a protecção aos restantes animais.


A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais vigora a 1 de Outubro de 2014. Passados mais de cinco anos, as denúncias têm aumentado. «Entendemos que é necessário revisitar este regime com vista à clarificação de alguns dos conceitos estabelecidos por esta lei e que têm tido difícil aplicabilidade», considera Inês de Sousa Real, líder e deputada do grupo parlamentar PAN, argumentando que «os crimes contra animais continuam a ser uma realidade no nosso país, como se pode comprovar com o mais recente caso dos 18 galgos em Monforte. É absolutamente urgente rever a lei no que diz respeito a este tipo de crimes e prever o agravamento das sanções. Não podemos continuar a fechar os olhos ao sofrimento de que muitos animais continuam a ser alvo em todo o país». Ler + (...)

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