[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 23 de março de 2020

ESTADO DE EMERGÊNCIA Eventos de cariz religioso e culto

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, multidão e ar livre Serviços funerários
Decreto de Execução prescreve imperativamente no seu artigo 17:
"1 - Fica proibida a realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas.
2 - A realização de funerais está condicionada à adopção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respectivo cemitério."

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