[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 24 de março de 2020

Repartições de finanças com atendimento presencial para marcações prévias

As repartições de finanças e os serviços das alfândegas vão manter o atendimento presencial durante o período em que vigora o estado de emergência, mas por marcação, sendo assegurado o atendimento prioritário, segundo um despacho agora publicado.

"Durante o estado de emergência permanecem em funcionamento, com atendimento presencial por marcação, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e bem assim da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.", determina o diploma conjunto dos ministérios das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Cabe ao dirigente máximo de cada serviço determinar o horário de funcionamento, tendo este de ser "publicitado de forma visível e destacada nas portas de acesso ao público" ou no sítio da Internet da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do IGCP. Ler + (...)

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