[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 31 de março de 2020

Saiba quanto vai pagar de IRS se estiver em lay-off. Governo confirma que há pagamento

O tema dividia advogados e fiscalistas, mas esta segunda-feira a ministra do Trabalho veio esclarecer que os trabalhadores em lay-off simplificado vão mesmo pagar IRS

A Segurança Social recebeu até esta segunda-feira cerca de 1.400 pedidos de empresas que pretendem aderir ao lay-off simplificado. Mas muitas mais deverão pedir para aderir a este regime, já que o Governo estima que possa abranger um milhão de trabalhadores. No âmbito deste regime, esses trabalhadores perdem até um terço do seu salário, mas continuam a descontar para a Segurança Social e a ser alvo de retenção na fonte de IRS, tema que dividia os especialistas mas que entretanto já foi esclarecido pelo Governo.
As empresas que aderirem ao novo lay-off podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa. A remuneração passa a ter como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários vezes esse valor (1.905 euros). Ler + (...)

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