[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 6 de março de 2020

Vai hoje a votos o projeto de Lei para proteção de todos os animais: Perceba o que está em causa

Passaram-se mais de 5 anos desde que o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, propôs e viu aprovada a Lei n.º 69/2014 de 29 de agosto, que definiu no Código Penal os crimes contra animais de companhia. Com o decorrer do tempo e devido a recentes acontecimentos, o partido entende que é necessário clarificar alguns conceitos e facilitar a aplicações dos mesmos.

Hoje, dia 6 de Março será votado no Parlamento o projeto de Lei que visa reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alargar a proteção a todos os restantes animais. Isto porque, embora a Lei de Proteção aos Animais proíba todas as violências injustificadas contra animais, não tem prevista nenhuma sanção. Ler + (...)

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