[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 13 de abril de 2020

Apoio aos pais mantém-se depois das férias da Páscoa e deve ser pedido todos os meses à Segurança Social

De acordo com o jornal “Público”, o apoio excepcional aos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes, que fiquem em casa a acompanhar os filhos por causa do encerramento das escolas, vai manter-se quando terminarem as férias escolares da Páscoa, pois já está confirmado que os estabelecimentos vão continuar fechados para os alunos do ensino básico.

O “Público” avança também que esta medida, dirigida a quem tem filhos até aos 12 anos, funciona mensalmente e, por isso, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, é preciso que as empresas apresentem à Segurança Social todos os meses uma declaração a indicar quantos dias é que o trabalhador faltou no mês anterior por este motivo, de forma a ser assegurado o financiamento mensal deste apoio.
Inicialmente, o trabalhador deve preencher uma declaração, cujo o formulário está disponível no site da Segurança Social , e entregar à sua empresa com a indicação dos dias de ausência ao trabalho (sendo preciso cumprir os requisitos previstos na lei para que tal aconteça). Ler + (...)

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