[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 14 de abril de 2020

Autarquias queriam ter conhecimento da lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento, mas o acesso foi negado

As autarquias queriam ter conhecimento da lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento devido à covid-19, mas apenas foi concedido acesso às polícias para efeitos de fiscalização, segundo um relatório a que Lusa teve hoje acesso. 

O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República o relatório sobre a aplicação do primeiro período do estado de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, que decorreu entre 19 de março e 02 de abril.
O documento refere que a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE) foi “sensível às solicitações” das forças e serviços de segurança no sentido de serem munidas de mecanismos que possibilitassem uma eficaz fiscalização das regras da declaração do estado de emergência, nomeadamente da obrigação de confinamento e das limitações à mobilidade dos cidadãos. Ler + (...)

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