[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 15 de abril de 2020

Diário de 15-4-2020


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Decreto-Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15131457480
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do sector da pesca
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas excepcionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA
Estabelece os valores das taxas a cobrar aos operadores sujeitos a registo na plataforma electrónica a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de Novembro

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