[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Diário de 9.4.2020

Diário da República n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09

Portaria n.º 90/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09131292957Infraestruturas e HabitaçãoProcede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículosDecreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A - Diário da República n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09131292958 
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  • Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação de edifícios ou de frações, para habitação própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa Habitada

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