[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 1 de abril de 2020

ECO.PT Habitação ou comércio, famílias ou empresas. Como vão funcionar os apoios nas rendas?

Os impactos da pandemia estão a ser sentidos nas carteiras de muitos portugueses, seja por encerramento de negócios, seja por redução dos salários. A pensar nisso, o Governo decidiu ajudar as famílias e as empresas a suportar os custos com a habitação. Foram várias as medidas criadas, desde suspensão de rendas a empréstimos para suportar esta despesa, a pensar nos inquilinos, mas também nos senhorios. Perceba quais são e como vão funcionar todos estes apoios. 
Suspensão de rendas, empréstimos — para inquilinos e senhorios –, e até suspensão de indemnizações e dos prazos de caducidades dos contratos de arrendamento. São várias as medidas que o Governo lançou para ajudar a suportar os custo associados à habitação. O diploma, que prevê estas medidas, vai ser discutido na quinta-feira no Parlamento e terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República. Mas, apesar de ainda não haver data para entrar em vigor, aplica-se a todas as rendas a partir de 1 de abril.
Todas estas situações se aplicam aos meses em que durar o estado de emergência, até um mês depois. Ainda durante este período, em que as rendas estiverem suspensas, os senhorios não podem rescindir os contratos nem exigir indemnizações aos inquilinos. Além disso, fica congelada a suspensão dos contratos de arrendamento cujo prazo termine nos próximos meses. Ler + (...)

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