[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Covid-19 Novo estado de emergência permite controlo de preços e acabar com açambarcamento

O novo decreto do Presidente da República que alarga por mais 15 dias o estado de emergência mantém a porta aberta a que o Governo avance com mais medidas restritivas à mobilidade das pessoas durante a pandemia, mas sobretudo permite medidas extra como a libertação de presos ou o controlo dos preços para evitar a especulação e o açambarcamento.

No âmbito da liberdade de movimentos, ponto quente para travar a epidemia, ao contrário do primeiro decreto este diz expressamente que fica "impedido todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva exclusivamente dirigido às ordens legítimas emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do presente estado de emergência", sob pena de se cair no crime de desobediência. Ler + (...)

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