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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Governo aprova lei que baixa IVA para máscaras e gel desinfetante para a taxa mínima

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou em conferência de imprensa que o Conselho de Ministros reunido hoje aprovou um decreto-lei que baixa IVA da venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante para 6%, para além de isentar hospitais na compra vários equipamentos. Outras medidas aprovadas incluem o reforço da capacidade de resposta das autarquias no combate à pandemia e a alteração do regime jurídico da prevenção da violência doméstica.

Segundo Mariana Vieira da Silva, foi aprovada em Conselho de Ministros uma decreto-lei que determina "a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de Covid-19".
O mesmo decreto, segundo a ministra de Estado e da Presidência, prevê também "a extensão aos operadores nacionais e comunitários da isenção de IVA no fornecimento aos hospitais e organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde". Ler + (...)

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