[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Recibos verdes afetados pela pandemia vão ter adiamento automático das contribuições

O diferimento das contribuições para os trabalhadores a receber o apoio extraordinário já estava previsto no decreto-lei, mas a Segurança Social explica agora ao ECO que esse adiamento é automático. 

Os trabalhadores independentes que estejam a ser consideravelmente afetados pela pandemia de coronavírus e que tenham, por isso, pedido apoio à Segurança Social têm direito ao adiamento automático da totalidade das suas contribuições, durante o período em que recebam ajuda do Estado. Ao ECO, fonte do Instituto da Segurança Social explicou que os “recibos verdes” nessa situação têm apenas de não efetuar o pagamento dos descontos, ou seja, não precisam de apresentar qualquer pedido mais formal no sentido desse diferimento.
“Os trabalhadores independentes que estejam a receber apoio à redução da atividade económica têm direito ao diferimento da totalidade das contribuições dos meses em que recebem o apoio, tendo de as regularizar a partir do segundo mês seguinte à cessação do apoio (podendo fazê-lo através de plano prestacional sem juros de mora e até 12 prestações). O acesso a este diferimento é automático, bastando que o trabalhador não efetue o pagamento da contribuição nos meses em que está a receber o apoio“, avançou a mesma fonte. Ler + (...)

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