[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Renovação do estado de emergência permite ao Governo levantar restrições em função da idade e região do país

Projeto de decreto de renovação da emergência permite ao Governo reabrir serviços desde que dados científicos o sustentem. E permite restrições diferenciadas em função da idade e região. 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quarta-feira para a Assembleia da República o documento que prevê a segunda renovação do estado de emergência, divulgou o chefe de Estado no site da presidência. Este novo decreto já abre portas ao Governo para iniciar a reabertura gradual, faseada e alternada de alguns serviços, empresas e estabelecimentos, mas apenas se os dados científicos sobre a curva portuguesa forem sustentados, se o SNS estiver capacitado, e se a realização de testes for “robusta”. Marcelo permite também que o Governo diferencie as restrições às deslocações em função da idade e da região do país. Novo estado de emergência dura até 2 de maio. Ler + (...)

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