[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Viagens canceladas reagendadas, substituídas por vales ou reembolsadas em 2022

As viagens marcadas de 13 de março até 30 de setembro e canceladas devido à pandemia podem ser reagendadas ou substituídas por vales equivalentes até final de 2021 ou reembolsadas em 2022.

As viagens marcadas de 13 de março até 30 de setembro e canceladas devido à pandemia podem ser reagendadas ou substituídas por vales equivalentes até final de 2021, após o que podem ser reembolsadas, segundo um diploma esta quinta-feira publicado.
O decreto-lei n.º 17/2020, publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR) e que entra em vigor na sexta-feira, estabelece “medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença Covid-19”, e aplica-se às viagens organizadas por agências de viagens e turismo (incluindo viagens de finalistas ou similares), ao cancelamento de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local e às relações entre agências de viagens e turismo, operadores de animação turística e os empreendimentos. Ler + (...)

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