[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Café, restaurantes e empresas com lojas até 400 m2 podem manter layoff, mas têm de voltar a abrir portas até ao início da próxima semana

Quando reabrem, as empresas devem realizar um novo pedido de layoff à Segurança Social comunicando quais os trabalhadores que se mantém em layoff. Empresas têm que abrir com um mínimo de um trabalhador.

Os cafés, restaurantes e estabelecimentos até 400 metros quadrados (m2) tiveram autorização para voltar a abrir a partir de 18 de maio.
Estas empresas podem manter ou pedir uma prorrogação do regime de layoff simplificado, mas têm de voltar a abrir portas até à próxima terça-feira, 26 de maio.
Quando reabrem, as empresas devem realizar um novo pedido de layoff, com a empresa a ter de comunicar à Segurança Social quais os trabalhadores que se “mantém em layoff e o respetivo motivo”. Estas empresas têm obrigatoriamente de retomar a atividade até 26 de maio, caso contrário perdem o direito ao layoff. Ler + (...)

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