[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 12 de maio de 2020

Diário de 12-5-2020


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

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