[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 11 de maio de 2020

Empresas e clientes podem negociar contratos

Diante de situações anormais, os contratos podem sofrer modificações ou mesmo se extinguir, explica Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC). Serviços essenciais podem inclusive sofrerem intervenções estatais. 

Em caso de incumprimento do contrato, o consumidor pode optar por fazer um plano de pagamento, elucida Frota. A pandemia acarretou uma crise económica a todos os setores, por exemplo o das comunicações eletrónicas, ao qual o presidente da APDC aponta que, diante da possibilidade do estabelecimento do plano de pagamento, a falta de clarificação poderia causar suscetibilidade por parte do contratante que ficaria “na mão de um senhorio económico”. Ler + (...)

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