[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 6 de maio de 2020

Empresas obrigadas a pagar até um mês de salário aos doentes crónicos que faltem ao trabalho

Os trabalhadores que sejam doentes crónicos podem justificar as faltas ao trabalho. Nos primeiros 30 dias de ausência, o salário mantém-se a 100%, cabendo ao empregador assegurar o pagamento. 

 Os doentes crónicos e os imunodeprimidos que não possam exercer as suas funções à distância vão poder justificar as faltas ao trabalho com uma declaração médica e nos primeiros 30 dias dessa ausência não perderão o direito à sua retribuição, cabendo ao empregador assegurar esse pagamento. Este regime excecional foi criado pelo Executivo de António Costa, no quadro do estado de calamidade, mas faltava explicar ainda se estava ou não assegurada a remuneração, nestas circunstâncias, e a cargo de quem ficaria, eventualmente, esse pagamento. Ao ECO, fonte do Ministério do Trabalho esclareceu agora a dúvida.

No decreto-lei que estabeleceu o regime em causa, lê-se: “Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”. Ler + (...)

Sem comentários: