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segunda-feira, 25 de maio de 2020

Portagens. Provedoria quer esclarecer pagamento de transporte com doentes

A Provedora de justiça defender e quer esclarecer o pagamento de taxas de portagens dos veículos dedicados ao transporte de doentes (VTDT) das associações humanitárias de bombeiros, enquanto os efeitos pandemia de covid-19 permanecerem.

 uma nota disponível hoje na sua página da Internet, o provedor-adjunto, Joaquim da Costa, refere que enviou uma comunicação ao Governo a propor uma clarificação junto das empresas concessionárias das autoestradas do regime de pagamento de portagens aplicável aos VTDT.

A Provedoria de Justiça esclarece que a comunicação ao Governo surge após queixas da Liga de Bombeiros Portugueses de que estão a ser cobradas portagens a este tipo de veículos, depois de este órgão ter tido acesso a despacho da Secretaria de Estado das Infraestruturas, de outubro de 2018, considerando desnecessário alteração legislativa com vista a garantir a isenção de pagamento de portagens por parte dos VDTD. Ler + (...)

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