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terça-feira, 19 de maio de 2020

Porto aprova alterações ao Regulamento da Taxa Turística

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção da CDU, a alteração ao Regulamento da Taxa Turística que isenta do pagamento pessoas em situação de despejo e o segundo acompanhante em estadas para atos médicos, foi hoje anunciado.

Na síntese enviada, a Câmara Municipal do Porto avança hoje que esta revisão "surge dois anos após a entrada em vigor do Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto (TMTP)", por forma a permitir a sua adaptação a alterações legislativas já ocorridas e "melhor definir algumas normas relativas a aspetos como fiscalização e contraordenações". 
A revisão, aprovada durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu por videoconferência, introduz no regulamento da TMTP a isenção do pagamento da taxa a pessoas que estejam a passar por situações de despejo e que por esse motivo tenham de recorrer a alojamento turístico.
Paralelamente, determina o alargamento da isenção do pagamento ao segundo acompanhante de hóspedes cuja estada seja motivada por qualquer ato médico a realizar na cidade. Ler + (...)

 

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