[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 11 de maio de 2020

Regras para apoios a sócios gerentes e trabalhadores independentes voltaram a mudar

O Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, que entrou em vigor no passado dia 8 de Maio, vem a proceder ao competente alargamento das medidas, bem como ao necessário reforço dos apoios sociais. A RSN Advogados reuniu informação sobre o tema.

Deste modo, tendo em conta os efeitos drásticos da pandemia, tal decreto procede à adaptação de medidas de protecção social, adaptando-se o subsídio social de desemprego, com redução dos prazos de garantia, bem como flexibiliza o procedimento de atribuição do rendimento social de inserção.
Vê-se ainda criada uma medida que visa a inclusão das pessoas que estão excluídas do sistema de protecção social, de modo a que não se vejam completamente desprotegidas numa situação de crise generalizada como a que atravessamos. Ler + (...)

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